| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMULHER => PL 5452/2016 |
Subemenda de Relator |
27/09/2017 |
Soraya Santos |
Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMULHER => PL 5452/2016 |
Subemenda de Relator |
27/09/2017 |
Soraya Santos |
Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Inteiro teor
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