Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPD => PL 8489/2017 Emenda de Relator 01/09/2021 Rejane Dias Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. Inteiro teor
SBE-A 1 CPD => PL 8489/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. Inteiro teor
SBR 1 CPD => PL 8489/2017 Subemenda de Relator 10/09/2021 Rejane Dias Parecer do Relator ao PLNº 8489, DE 2017 que Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. Inteiro teor