Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n° 1 da CDHM ao PL 5559/2016. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 | Subemenda de Relator | 13/08/2021 | Paulo Teixeira | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |