Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 892/2015 | Emenda de Relator | 17/10/2019 | Lafayette de Andrada | Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CME => PL 892/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 06/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 892/2015. Inteiro teor |