Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CINDRA => PL 3097/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 3097/2015 Subemenda de Relator 05/12/2018 Fábio Trad Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 3097/2015 Subemenda de Relator 15/08/2019 Fábio Trad Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 3097/2015 Subemenda de Relator 01/10/2025 Marreca Filho Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências. Inteiro teor