| EMC 1/2023 CFT => PL 8274/2017 |
Emenda na Comissão |
19/12/2023 |
Marcelo Queiroz |
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
Inteiro teor
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| EMC 2/2023 CFT => PL 8274/2017 |
Emenda na Comissão |
19/12/2023 |
Marcelo Queiroz |
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias.
Inteiro teor
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