Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 323/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 28/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 323/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 323/2015 | Subemenda de Relator | 18/05/2023 | Bacelar | Inteiro teor |