PL 8175/2017 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 8175/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 8175/2017. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 8175/2017 Emenda de Relator 08/11/2018 Daniel Vilela Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe. Inteiro teor