Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 2735/2011 | Subemenda de Relator | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 2735/2011 | Subemenda de Relator | 07/05/2024 | Nicoletti | Inteiro teor |