Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 6187/2016 Subemenda de Relator 19/10/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência do exame toxicológico para os condutores das categorias A e B. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 6187/2016 Subemenda de Relator 19/10/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência do exame toxicológico para os condutores das categorias A e B. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 6187/2016 Subemenda de Relator 05/12/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência do exame toxicológico para os condutores das categorias A e B. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 6187/2016 Subemenda de Relator 05/12/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência do exame toxicológico para os condutores das categorias A e B. Inteiro teor