Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 1985/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDC ao PL 1985/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 1985/2015 | Subemenda de Relator | 30/10/2018 | Rubens Bueno | PROJETO DE LEI Nº 1.985, DE 2015 Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens Autor: Deputado ALEX MANENTE Relator: Deputado RUBENS BUENO Inteiro teor |