| EMC-A 1 CME => PL 7996/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CME => PL 7996/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Inteiro teor
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| EMR 1 CME => PL 7996/2017 |
Emenda de Relator |
17/08/2017 |
Jhonatan de Jesus |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Inteiro teor
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| EMR 2 CME => PL 7996/2017 |
Emenda de Relator |
17/08/2017 |
Jhonatan de Jesus |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Inteiro teor
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