Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7844/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7844/2017 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7844/2017 | Emenda de Relator | 29/05/2018 | Sergio Zveiter | Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias. Inteiro teor |