Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7744/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7744/2017. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7744/2017 | Emenda de Relator | 11/06/2019 | Léo Moraes | EMENDA DE REDAÇÃO Nº Dê-se à ementa da proposição em epígrafe a seguinte redação: Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais. Inteiro teor |