| EMR 1 CCJC => PL 7712/2017 |
Emenda de Relator |
30/08/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator favorável ao PL 7712/2017 que altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 7712/2017 |
Emenda de Relator |
30/08/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator favorável ao PL 7712/2017 que altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 7712/2017 |
Emenda de Relator |
27/10/2023 |
Caroline de Toni |
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 7712/2017 |
Emenda de Relator |
27/10/2023 |
Caroline de Toni |
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
Inteiro teor
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