Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7687/2017 Emenda Adotada pela Comissão 26/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 7687/2017. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 7687/2017 Emenda Adotada pela Comissão 26/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 7687/2017. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 7687/2017 Emenda Adotada pela Comissão 26/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 7687/2017. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 08/05/2018 Marco Maia Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 18/11/2019 Patrus Ananias Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 18/11/2019 Patrus Ananias Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 18/11/2019 Patrus Ananias Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 25/04/2023 Patrus Ananias Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 25/04/2023 Patrus Ananias Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 7687/2017 Emenda de Relator 25/04/2023 Patrus Ananias Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 7687/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2023 Prof. Paulo Fernando Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMP 2 => PL 7687/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2023 Prof. Paulo Fernando Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor
EMP 3 => PL 7687/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2023 Prof. Paulo Fernando Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. Inteiro teor