PL 7678/2017 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7678/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.678/2017. Inteiro teor
ERD 1/2019 CCJC => PL 7678/2017 Emenda de Redação 20/03/2019 Delegado Waldir Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 7678/2017 Emenda Adotada pela Comissão 12/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 7678/2017 Emenda de Relator 04/07/2018 Benito Gama Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei. Inteiro teor