Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 6455/2013 Subemenda Adotada pela Comissão 27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda substitutiva de redação adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 6455/2013. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 6455/2013 Subemenda de Relator 08/09/2017 Tadeu Alencar Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 6455/2013 Subemenda de Relator 20/09/2017 Tadeu Alencar Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo. Inteiro teor