Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 7499/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 7499/2017 | Emenda de Relator | 10/08/2017 | Vinicius Carvalho | Altera o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Inteiro teor |