| EMC 1 CCTCI => PL 7488/2017 |
Emenda na Comissão |
27/05/2021 |
André Figueiredo |
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 7.488/2017 (apensado o Projeto de Lei nº 4.110/2019):
Inteiro teor
|
| EMC 2 CCTCI => PL 7488/2017 |
Emenda na Comissão |
04/06/2021 |
Jandira Feghali |
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
Inteiro teor
|
| EMC 3 CCTCI => PL 7488/2017 |
Emenda na Comissão |
07/06/2021 |
André Figueiredo |
Inclua-se o § 3º ao art. 4º do substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 7.488/2017 (apensado o Projeto de Lei nº 4.110/2019):
Inteiro teor
|
