Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7394/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7394/2017 (Apensado ao PL 7392/2017). Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7394/2017 | Emenda de Relator | 14/05/2021 | Pedro Lupion | Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola". Inteiro teor |