Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 7361/2017 Emenda Adotada pela Comissão 18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta § 1º ao art. 872 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 7361/2017 Emenda de Relator 18/04/2018 Flávia Morais Acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor