Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 7331/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 7331/2017 | Emenda de Relator | 05/05/2022 | Eduardo Bismarck | Inteiro teor |