Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/07/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
EMC-A 2 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/07/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
EMC-A 3 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/07/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
EMR 1 CDHM => PL 7292/2017 Emenda de Relator 07/10/2021 Erika Kokay Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
EMR 2 CDHM => PL 7292/2017 Emenda de Relator 07/10/2021 Erika Kokay Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
EMR 3 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda de Relator 18/04/2024 Erika Kokay Inteiro teor
EMR 4 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda de Relator 18/04/2024 Erika Kokay Inteiro teor
EMR 5 CDHMIR => PL 7292/2017 Emenda de Relator 18/04/2024 Erika Kokay Inteiro teor