| EMC-A 1 CSPCCO => PL 7181/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
31/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSPCCO => PL 7181/2017 |
Emenda de Relator |
24/04/2019 |
Perpétua Almeida |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Inteiro teor
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| EMR 2 CSPCCO => PL 7181/2017 |
Emenda de Relator |
12/05/2021 |
Magda Mofatto |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Inteiro teor
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| EMR 3 CSPCCO => PL 7181/2017 |
Emenda de Relator |
24/08/2021 |
Magda Mofatto |
Inteiro teor
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