Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7127/2017 Emenda de Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação à ementa do Projeto de Lei nº 7.127, de 2017 Inteiro teor
EMC-A 2 CDC => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 7.127, de 2017. Inteiro teor
EMC-A 3 CDC => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 7.127, de 2017. Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 7127/2017 Emenda de Relator 12/09/2017 Ademir Camilo Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 7127/2017 Emenda de Relator 12/09/2017 Ademir Camilo Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 7127/2017 Emenda de Relator 12/09/2017 Ademir Camilo Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CPD => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor
EMC-A 2 CPD => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor
EMC-A 3 CPD => PL 7127/2017 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor
EMR 1 CPD => PL 7127/2017 Emenda de Relator 07/06/2017 Otavio Leite Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor
EMR 2 CPD => PL 7127/2017 Emenda de Relator 07/06/2017 Otavio Leite Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor
EMR 3 CPD => PL 7127/2017 Emenda de Relator 07/06/2017 Otavio Leite Estabelece como circunstância agravante dos crimes praticados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Inteiro teor