PL 7100/2017 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda Adotada pela Comissão 06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 2 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda Adotada pela Comissão 06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 3 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda Adotada pela Comissão 06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 4 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda Adotada pela Comissão 06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda de Relator 27/06/2017 Conceição Sampaio Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda de Relator 27/06/2017 Conceição Sampaio Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda de Relator 27/06/2017 Conceição Sampaio Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CDEICS => PL 7100/2017 Emenda de Relator 27/06/2017 Conceição Sampaio Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências. Inteiro teor