| EMP 1 => PL 7063/2017 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/10/2024 |
João Maia |
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 7063/2017 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/10/2024 |
Duda Salabert |
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 7063/2017 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2025 |
Toninho Wandscheer |
Altera, onde couber, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a ocupação das faixas de domínio e de servidão nas vias concedidas, nos casos de instalação de infraestruturas de serviços essenciais.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 7063/2017 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2025 |
Paulo Litro |
Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 7063/2017 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
07/05/2025 |
Arnaldo Jardim |
Inteiro teor
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