Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5542/1990 | Emenda de Relator | 31/05/1991 | MESSIAS GOIS | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1991 CFT => PL 5542/1990 | Emenda na Comissão | 19/09/1991 | Jackson Pereira | Inteiro teor |
| EMC 2/1991 CFT => PL 5542/1990 | Emenda na Comissão | 19/09/1991 | Jackson Pereira | Inteiro teor |
| EMC 3/1991 CFT => PL 5542/1990 | Emenda na Comissão | 19/09/1991 | Jackson Pereira | Inteiro teor |