| EMC-A 1 CMADS => PL 6861/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CMADS => PL 6861/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.
Inteiro teor
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| EMR 1 CMADS => PL 6861/2017 |
Emenda de Relator |
24/05/2017 |
Josué Bengtson |
Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.
Inteiro teor
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| EMR 2 CMADS => PL 6861/2017 |
Emenda de Relator |
24/05/2017 |
Josué Bengtson |
Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.
Inteiro teor
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