Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 5071/1990 => PL 5071/1990 | Emenda/Substitutivo do Senado | 30/12/1989 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 1996 (PL Nº 5.071, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o inciso X do art. 20, e o inciso V do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências". Inteiro teor |