| EMP 1 => PL 6749/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/04/2025 |
Lindbergh Farias |
Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 6749/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/04/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 6749/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/04/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Inteiro teor
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| EMS 2672/2025 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
16/07/2026 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.672, de 2025 (PL nº 6.749, de 2016, na Casa de origem), que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e profissionais da educação, conforme especifica, no exercício de suas funções ou em decorrência delas; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)”.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 6749/2016 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
27/05/2025 |
Bruno Farias |
Inteiro teor
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