Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3070/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 3070/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3070/2015 | Subemenda de Relator | 11/07/2017 | Paulo Teixeira | Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos. Inteiro teor |