Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6683/2016 | Emenda de Relator | 08/07/2021 | Orlando Silva | Inscreve o nome de Maria José de Camargo Aragão no Livro dos Heróis da Pátria. Inteiro teor |