Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Acrescente-se ao Substitutivo,o seguinte art.1º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Suprima-se o art.8ºdo Substitutivo da Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Modifique-se o art. 1º do Substitutivo Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Modifique-se o art. 3º do Substitutivo Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Modifique-se o art 6º do Substitutivo Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4915/1995 Emenda de Relator 12/11/2003 Professor Luizinho Suprima-se do parágrafo único Inteiro teor