Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2764/2015 | Subemenda de Relator | 26/05/2025 | Duda Salabert | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a valorização do transporte cicloviário. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2764/2015 | Subemenda de Relator | 07/10/2025 | Duda Salabert | Inteiro teor |