| EMC-A 1 CME => PDC 557/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2° do Decreto n°6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Inteiro teor
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| EMR 1 CME => PDC 557/2016 |
Emenda de Relator |
31/10/2017 |
Carlos Andrade |
Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2° do Decreto n°6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Inteiro teor
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