Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4831/1990 => PL 4831/1990 | Emenda/Substitutivo do Senado | 30/12/1989 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 1994 (PL nº 4.831, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências". Inteiro teor |