| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 3408/2015 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Substitutva adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 3.408/2015.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 3408/2015 |
Subemenda de Relator |
17/07/2017 |
Covatti Filho |
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 3408/2015 |
Subemenda de Relator |
31/08/2017 |
Covatti Filho |
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.
Inteiro teor
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