Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CCJC => PL 6340/2016 | Emenda na Comissão | 18/04/2023 | Chris Tonietto | Emenda ao Projeto de Lei n. 6.340, de 2016. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2016 CSPCCO => PL 6340/2016 | Emenda na Comissão | 11/11/2016 | Ronaldo Martins | Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 6.340/2016. Inteiro teor |