| EMC-A 1 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 6.285, de 2016, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dê-se ao inciso III do art. 3º da Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, referido no art. 1º do Projeto de Lei nº 6.285, de 2016, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescente-se ao art. 3º da Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, referido no art. 1º do Projeto de Lei nº 6.285, de 2016, o seguinte dispositivo:
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda de Relator |
13/06/2018 |
Laura Carneiro |
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda de Relator |
13/06/2018 |
Laura Carneiro |
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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| EMR 3 CSSF => PL 6285/2016 |
Emenda de Relator |
15/08/2018 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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