PLP 318/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PLP 318/2016 Emenda Adotada pela Comissão 11/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PLP 318/2016 Emenda de Relator 10/05/2018 Hildo Rocha Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado Inteiro teor
EMR 2 CFT => PLP 318/2016 Emenda de Relator 10/05/2018 Hildo Rocha Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado Inteiro teor
EMR 3 CFT => PLP 318/2016 Emenda de Relator 10/09/2019 Hildo Rocha Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado Inteiro teor
EMR 4 CFT => PLP 318/2016 Emenda de Relator 02/10/2019 Hildo Rocha Inteiro teor