| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6442/2013 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Substitutiva Adotada pela CCJC ao Substitutivo da CFT
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6442/2013 |
Subemenda de Relator |
29/08/2017 |
Pastor Eurico |
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.
Inteiro teor
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