Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6211/2016 | Emenda de Relator | 22/09/2017 | Tadeu Alencar | Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6211/2016 | Emenda de Relator | 10/10/2017 | Tadeu Alencar | Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 6211/2016 | Emenda de Relator | 13/12/2018 | Tadeu Alencar | Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso. Inteiro teor |