Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CTASP => SBT-A 1 CSSF => PL 4374/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011. Inteiro teor |