| EMR 1 CESPO => PL 6147/2016 |
Emenda de Relator |
23/05/2019 |
Fernando Monteiro |
Parecer do relator ofecerido na CESPO ao PL 6147/2016, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação e ao PL 11183/2018, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.
Inteiro teor
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