Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 6116/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 6116/2016. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 6116/2016 | Emenda de Relator | 12/09/2023 | Marcos Pollon | Inteiro teor |
| ERD 1 CCJC => PL 6116/2016 | Emenda de Redação | 18/10/2023 | Marcos Pollon | Emenda de Redação ao PL 6116/2016 Inteiro teor |