Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 524/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 10/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda de Redação adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao PL 524/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 524/2015 | Subemenda de Relator | 20/10/2017 | João Campos | Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Inteiro teor |