Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 CCJC => PL 4650/1994 | Emenda de Redação | 27/03/2001 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| ERD 2 CCJC => PL 4650/1994 | Emenda de Redação | 27/03/2001 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| ERD 3 CCJC => PL 4650/1994 | Emenda de Redação | 27/03/2001 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4650/1994 => PL 4650/1994 | Emenda/Substitutivo do Senado | 25/03/1996 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 116, de 1994 (PL nº 4.650, de 1994, na Casa de Origem), que dispõe sobre a padronização, classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Internacional de Bebidas, e dá outras providências. Inteiro teor |