Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4641/1998 | Emenda de Relator | 03/04/2009 | Edson Aparecido | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESCRITOR. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4641/1998 | Emenda de Relator | 03/04/2009 | Edson Aparecido | Suprime o art. 4º do PL. Inteiro teor |